Violência nas escolas de Educação Básica ( conteúdo para professores)

 

Infelizmente, o pós pandemia nos traz um "surto" de violência contra professores, colegas, gestão, nas escolas...

Mas essa falta de bom comportamento não está totalmente atrelado ao pós pandemia. É sabido, que há muito tempo esse tipo de coisa vem acontecendo e se agravando cada vez mais.
Os adolescentes e jovens estão a cada dia mais libertinos, cheios de direitos e vontades.
Uma coisa é fato: os direitos das crianças, jovens e adolescentes são assegurados, porém não está sendo exigido o cumprimento dos deveres.
Entende-se que os direitos humanos só dá ênfase aos direitos, mas e os deveres? Porque é justamente isso que está acontecendo nas escolas brasileiras. As crianças e adolescente se valem dos seus direitos garantidos para cometer graves erros contra a sociedade, contra a comunidade escolar e contra si próprios, pois não é exigido pelas autoridades legais, o cumprimento desses deveres.
A autora que vos fala é totalmente a favor da segurança das crianças, jovens e adolescentes. Precisamos assegurar os seus direitos, que muitas vezes são tirados, violados e não exercidos, porém precisamos estar alinhados e entrelaçado aos direitos, que venham os deveres:

-Dever de respeitar professores, colegas e os mais velhos;

- Dever de manter a limpeza, que foi feita na hora da entrada na escola;

-Dever de Assistir às aulas;

_Dever de zelar pelo patrimônio público;

-Dever de não destruir livros e materiais entregues a eles, para que possam ser passado aos outros no próximo ano;

- Dever de não soltar bombas nas escolas;

-Dever de ouvir;

-Dever de participar das aulas;

- Entre tantos deveres que poderiam ser listados aqui...

Acredita-se que se os direitos são assegurados, o deveres devem ser cumpridos.

Não é uma coisa ruim, não é difícil.

Ultimamente os valores estão invertidos na nossa sociedade. Ajudar a mãe em casa com os afazeres se tornou trabalho infantil. Quando o jovem se torna adulto não sabe fazer nada para sobreviver sozinho, porque não podia "trabalhar" quando mais jovem. Acredito que para se caracterizar como trabalho infantil teria que ser um trabalho mesmo como suprir a família com a atividade que faz, deixar de estudar para trabalhar, não ter tempo para lazer, etc. Mas ao ajudar a secar ou guardar uma louça, por exemplo, é apenas aprendendo a se cuidar, ajudando em algo que é benefício para si próprio, e não vai atrapalhar em nada o seu desenvolvimento. Sei que em muitas famílias isso acontece de forma tranquila, mas em outras, pode gerar brigas e mal estar entre os membros da mesma.

Mas voltando para a sala de aula, ultimamente os estudantes estão agindo de forma a deixar os profissionais da educação com medo. Sim! Com medo!

Temos visto várias reportagens e postagens, nas redes sociais, onde apontam jovens indo aos limites, chegando ao ponto de agredir professores e gestores em escolas públicas e privadas, por motivos, muitas vezes, banais. O último caso que pude observar foi de um jovem que foi até a diretoria reclamar da falta de merenda na escola, e, acabou agredindo fisicamente a diretora, que chegou a desmaiar com as agressões física . Sabe-se que muitos desses estudantes não se alimentam direito em casa, ou por não ter mesmo ou porque o que tem em casa não é suficiente, mas isso não justifica agredir os funcionários da escola, pois todos que ali trabalham estão em cumprimento do seu dever.
Nessas horas é que pensamos em como as leis têm brechas

pois:  DESACATO ao funcionário público é crime previsto pelo artigo 331 do Código Penal. Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Mas  o ECA traz também :

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena - detenção de seis meses a dois anos.

Então, o que prevalece aí??

Acredita-se que seria interessante formações para ambos, para chegarmos em um consenso.
Garantir os direitos da criança e do adolescente e também do servidor público.

Em pesquisas feitas para fins de comparação, em anos anteriores a 2000, os jovens eram bem mais felizes, ou pelo menos não demonstravam tanta agressividade com os colegas, professores, pais e responsáveis.
As brincadeiras eram mais saudáveis, não havia tantos casos de depressão e ansiedade.

Sabemos que os tempos mudaram, as pessoas já não pensam da mesma forma, as informações chegam muito rápido atualmente e é tudo muito imediato, talvez por isso a impaciência dos mais jovens, porque estão acostumados a ter tudo de imediato, quando se trata de aguardar não sabem lidar com a espera.
Na verdade as crianças e adolescentes da atualidade não sabem lidar com muitos sentimentos que surgem. 

A fundação Oswaldo Cruz disponibilizou um artigo sobre 

Saúde mental: especialistas falam sobre os desafios no cuidado de jovens e adolescentes

Veja um trecho desse artigo:

Em ‘Nota de Alerta’ direcionada aos pediatras, a SBP informa que a temática que já estava tomando proporções alarmantes antes mesmo da crise sanitária se tornou central devido a diversos fatores, como o estresse da pandemia, o pânico disseminado, a desinformação, a desorganização das atividades pedagógicas e de convívio familiar e social, a impossibilidade de encontros presenciais com os amigos e parentes, a interrupção dos esportes coletivos e a incapacidade dos adultos de atender às necessidades emocionais fundamentais para o seu desenvolvimento saudável. “Na atual pandemia, pediatras têm atendido solicitações de famílias que descrevem o surgimento de insônia, anorexia, crises de ansiedade ou depressão em seus filhos. Algumas vezes, podem reaparecer comportamentos já superados pela criança, como urinar na cama (enurese) ou pedir para dormir com os pais. Mesmo crianças bem pequenas podem ser afetadas pela quebra abrupta na rotina, devido ao fechamento das creches e escolas, e pelas mudanças no comportamento dos adultos e no ritmo da casa ”, informa o texto. 

Para Gabriela Mora, da Unicef, a escola é um local privilegiado de observação do que está acontecendo no dia-a-dia dos adolescentes e crianças. “A escola é um lócus que precisa ser trabalhado no seu potencial para que aproveite cada vez mais essa capacidade de observação sobre um comportamento que seja diferente. As pessoas que estão ali no dia-a-dia com os adolescentes e com as crianças muitas vezes vão perceber primeiro quando algo não está legal, quando alguém está se sentindo afetado no seu bem estar”, indica.

Mas ela reflete que não é possível a escola dar conta de tudo, uma vez que os profissionais da educação já estão sobrecarregados com suas funções cotidianas. “É importante que eles saibam e tenham onde se vincular, que não estejam sozinhos nessa batalha de promoção de saúde mental, mas que consigam se vincular dentro da comunidade com esses outros serviços de assistência à saúde, para que, de forma intersetorial, consigam encontrar esses caminhos para promoção da saúde mental”, afirma Mora.

Fonte: https://portal.fiocruz.br/noticia/saude-mental-especialistas-falam-sobre-os-desafios-no-cuidado-de-jovens-e-adolescentes

O ruim é que muitas famílias depositam tanta confiança na escola, que esquecem seus papéis de educadores, de formadores, tanto quanto ou mais que os professores, que os recebem nas escolas.
Se os pais e/ou responsáveis se veem com dificuldades de educar 1, 2 ou 3 filhos, imagina a escola com 45 ou 50 por turma!!
Se torna um trabalho muito complicado, pois muitos que estão ali dentro daquelas salas de aula vêm de famílias desestruturadas, famílias agressivas, famílias sem nenhuma estabilidade emocional, o que acaba passando para a criança, que chega a passar mal e não sabe nem explicar o que está sentindo...

A família precisa andar de mãos dadas com a escola, para que seja garantida a educação desses jovens, que são o futuro do nosso país.



Um pouco mais sobre o assunto:
Violência nas escolas

Cartilhaorienta profissionais a lidar com a violência escolar

Exercícios sobre estrutura das palavras ( vogal temática, radical, tema) com gabarito

 1. A tira retrata uma conversa entre duas joaninhas.

a) Que tema discutem?

b) Qual é a crítica implícita na fala da joaninha quando se refere ao "esquecimento global"?

2. O humor da tira concentra-se no último quadrinho. Explicite de que modo foi pensada a construção do humor na tira.

3. Identifique o radical das palavras do texto:

a) devêssemos

b) esquecimento

c) global

d) gente

e) desnecessárias

f) indústria

g) alimenta

4. forme famílias de palavras a partir dos radicais que você identificou nas palavras do exercício anterior.

5. Reconheça os afixos destas palavras da tira:

aquecimento      global      desnecessário

6. Indique e nomeie o radical, a vogal temática e as desinências da forma verbal devêssemos.

7. Leia as manchetes a seguir e indique o que as desinências e a vogal temática destacadas nos nomes e nos verbos em negrito informam.

a) Trabalharemos para acabar com terrorismo, diz Obama.

b) ONU diz que partidos rivais da Líbia concordaram com governo da união nacional.

c) Menina fica pendurada em janela de escola.

8. Entre os itens a seguir, indique aquele em que o elemento mórfico destacado está analisado incorretamente.

a) in justiça- prefixo

b) am o- desinência nominal de gênero

c) espert eza- sufixo

d) pens o- desinência verbal indicativa de 1ª pessoa do singular do presente do indicativo

e) esquec e mos- vogal temática

Gabarito:

1) a) Um tema ecológico: o aquecimento global

b) Uma crítica ao comportamento humano

2) A joaninha que ouve a fala da outra esqueceu quem é sua interlocutora; logo esse fato confima que a outra tem razão.

3) a) dev  b) esquec  c) glob  d) gent  e) necess  f) industria  g) aliment

4) a) dever, devedor, devido  b) esquecer, esquecimento, esquecível  c) globalizar, globalização, globo, globalidade  d) gentarada, gentalha, gentil e) necessário, necessidade, necessariamente f) industrial, industrializador, industrialização g) alimentar, alimento, alimentação.

5) esquecimento- mento

global- al

desnecessário- des-e-rio

6) dev: radical; e: vogal temática; sse: desinência de modo-temporal ( imperfeito do subjuntivo); mos: desinência de número-pessoal ( 1ª pessoa do plural)

7) a) trabalha re mos desinências verbais modo-temporal ( futuro do presente do indicativo) e número- pessoal ( 1ª pessoa do plural)

b) concord a ra m vogal temática, desinências verbais modo-temporal (pretérito perfeito do indicativo) e número-pessoal ( 3ª pessoa do plural)

c) menin a desinência nominal de gênero

8. letra b 

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Linguagens

Ciências Humanas e suas tecnologias

Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Física

Matemática

Química

Redação

Fonte: https://foconoenem.com/apostila-enem-pdf/#1_Dia_-_Linguagens_Humanidades_e_Redacao

Tipos de variação linguística Com exercícios

 As variações de uma língua podem ocorrer por diferentes motivos. 

Eu, por exemplo, andando pelo Brasil, conheci diferentes tipos de variações linguísticas. Muitas vezes fico curiosa, me perguntando como pode pessoas de uma mesma região, de um mesmo estado terem formas tão diferentes de falar. Um exemplo disso são os pernambucanos. Eu vim do interior para a capital, onde tem um sotaque bem diferente. E muitas palavras ditas aqui na capital, no litoral, são desconhecidas das pessoas que vivem no interior ( Sertão pernambucano). Parecem mundos diferentes, pois o vocabulário popular daqui é diferente do de lá.

Conheça a seguir alguns deles:

Diferenças de lugar ou região

Diferenças geográficas têm relação com variação da língua. Por exemplo, algumas cidades do interior usam uma variedade linguística diferente da falada na capital; o  português falado no Sul do país é diferente do falado no Nordeste; o português falado no Brasil é diferente do falado em Portugal e nos países africanos de língua portuguesa, como Angola, Moçambique e Cabo Verde.
As diferenças podem ser de som (pronúncia), de vocabulário e até de construções frasais.

Escolaridade e classe social

A variedade linguística usada por pessoas que não frequentaram ou frequentaram pouco a escola é diferente daquelas pessoas que frequentaram a escola por mais tempo. O conhecimento que prevalece naqueles que não frequentaram a escola é o conhecimento empírico, assim como um vocabulário popular, por não conhecer vocabulário mais trabalhado.

Diferenças históricas

Tente descobrir a resposta da advinha ao lado.

Nos versos ao lado, há duas palavras que atualmente quase não são mais empregadas na língua infantil: cosida e talhada. Cozida é o mesmo que "costurada", e talhada equivale a "cortada. Diferentemente das crianças do passado, que conheciam o sentido dessas palavras, as crianças de hoje provavelmente teriam dificuldades para resolver essa advinha, que, por isso, tende a desaparecer das brincadeiras infantis.

Oralidade e Escrita

Em princípio a língua oral é mais espontânea do que a língua escrita. Na língua oral são mais comuns , por exemplo, as repetições, as quebras na sequência de ideias, problemas de concordância e o uso de expressões de apoio, como né?..., tá ligado?, entendeu?, etc. Já a língua escrita é mais monitorada, pois temos condições de escolher bem as palavras, de corrigir o texto e melhorá-lo até transmitir exatamente o que desejamos.

Formalidade e informalidade: graus de monitoramento

às vezes, mesmo sem perceber, falamos em determinadas situações de modo diferente do habitual, por exemplo, quando falamos em público, quando, em busca de emprego, somos entrevistados, quando conversamos com pessoas mais instruídas do que nós ou com pessoas que ocupam cargo ou posição elevada. Nessas situações, monitoramos mais o que dizemos, evitando gírias, expressões grosseiras e palavras ou expressões que demonstrem intimidade com o interlocutor, como galera, tipo safado, pra caramba, curtir, é um saco, etc. e por isso nossa fala se aproxima mais da norma padrão. Quando isso ocorre, dizemos que a língua apresenta maior grau de formalidade. Quando, entretanto, ela apresenta menor monitoramento, dizemos que a língua é informal.

Fonte: Livro- Gramática, texto, reflexão e uso, de William Cereja e Thereza Cochar.

Mapa mental: https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fwww.vestmapamental.com.br%2Fportugues%2Fvariedades-linguisticas%2F&psig=AOvVaw1qdaJ9_U-lUjB875nKyx_b&ust=1653216768075000&source=images&cd=vfe&ved=0CAwQjRxqFwoTCOjH8b-28PcCFQAAAAAdAAAAABAD 

Exercícios sobre A intencionalidade discursiva na construção do texto ( texto e atividades) em PDF

Livro: Gramática, texto, Reflexão e uso, de William Cereja e Thereza Cochar.

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ENEM - Informações

 O Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM) 2022 já começou com surpresas para os candidatos.
Para quem não pediu isenção no período estipulado, antes das inscrições para a prova perdeu a oportunidade de "não pagar" a inscrição, pois este ano, mesmo sendo estudante de escola pública, se não solicitou a isenção antes, terá que desembolsar R$85,00 para ter direito a fazer a avaliação.
E aqueles estudantes que não têm mesmo condições financeiras, como ficam nisso tudo?
Acredita-se que deveria ter havido uma divulgação maior em relação a isso, ter conscientizado e até focado na informação de que: MESMO PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS É OBRIGATÓRIO A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO.

O que complica bastante para aqueles que tanto sonharam em ingressar numa Universidade Pública, que já não é tão fácil, e agora, sem a informação de forma mais clara, perderam a oportunidade.

Segue abaixo o edital para fins de conferência.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/03/2022 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 61

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2022.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital, regido pela Portaria/MEC nº 458/2020, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da justificativa de ausência no Enem 2021 e para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2022.

1.1.1 O Inep publicará editais com regras específicas de cada versão do Enem 2022, Enem impresso, Enem digital e Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

1.2 A justificativa de ausência no Enem 2021 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 serão anteriores à inscrição e realizadas pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, cumprindo o seguinte cronograma:

Justificativa de ausência no Enem 2021 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022	4 a 15 de abril de 2022
Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022	22 de abril de 2022
Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022	25 a 29 de abril de 2022
Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022	6 de maio de 2022

1.3 Antes de justificar a ausência no Enem 2021 e/ou solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2022, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2022.

1.4 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022.

1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2022 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2023, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.

1.5.1 A justificativa a que se refere o item 1.5 deste Edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2023.

1.6 Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2022. Os interessados em realizar o Enem 2022 digital ou impresso, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante <enem.inep.gov.br/participante>, tendo como referência os editais específicos com disposições, procedimentos e prazos.

2. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2021 E/OU DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2022

2.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 deve justificar sua ausência.

2.2 A justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 deve ser feita pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, do dia 4 de abril às 23h59 do dia 15 de abril de 2022 (horário de Brasília-DF).

2.2.1 Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2021 e/ou solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 realizadas fora do sistema e/ou fora do período, do dia 4 de abril às 23h59 do dia 15 de abril de 2022 (horário de Brasília-DF).

2.3 Para justificar a ausência no Enem 2021 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, o participante deve:

2.3.1 Informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;

2.3.1.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

2.3.2 Informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido, que poderão ser utilizados pelo Inep para enviar ao participante informações relativas ao Exame.

2.3.2.1 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.

2.3.3 Preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.

2.3.3.1 Os dados referentes ao Número de Identificação Social, a situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados.

2.3.4 Criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deve ser memorizada e/ou anotada em local seguro e será utilizada para acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022.

2.3.4.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.

2.3.4.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no endereço <sso.acesso.gov.br>.

2.4 A justificativa de ausência no Enem 2021 deverá ser realizada com a inserção de documentos, conforme Anexo I deste Edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.

2.4.1. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

2.4.2 Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2021 devem conter todas as especificações do Anexo I deste Edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos.

2.4.3 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

2.4.4 O participante que concluir a solicitação não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2021.

2.5 A justificativa a que se refere o item 2.1 não caracteriza a isenção automática da taxa de inscrição do Enem 2022. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o participante deverá cumprir um dos requisitos previstos no item 2.6 deste Edital.

2.6 Será isento da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que preencha um dos requisitos:

2.6.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou

2.6.2 ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou

2.6.3 declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

2.6.3.1 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

2.6.3.2 Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.

2.6.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico.

2.6.3.4 Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, o Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

2.7 Para todos os requisitos de justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de ser eliminado do Exame e responder por crime contra a fé pública.

2.8 O Inep auditará a justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 e poderá exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.8.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Poderão também ser aplicadas outras penalidades previstas em lei.

2.9 O participante deve consultar o resultado da sua justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 22 de abril de 2022.

2.10 A justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 serão reprovadas se o participante:

a) não cumprir qualquer exigência deste Edital;

b) não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, conforme anexos I e II deste Edital;

c) fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.

2.10.1 O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada, não solicitar recurso e desejar se inscrever no Enem 2022, deverá realizar a inscrição conforme Edital do Enem impresso ou digital e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, para ter sua inscrição confirmada.

2.11 O participante é responsável por preencher corretamente as informações prestadas na justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, inserir os documentos solicitados e verificar se a isenção/justificativa foi concluída com sucesso.

3. DO RECURSO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2021 E/OU DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2022

3.1 Caso a justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 sejam reprovadas, o participante poderá solicitar recurso pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, do dia 25 de abril às 23h59 do dia 29 de abril de 2022 (horário de Brasília-DF).

3.1.1 Para a solicitação de recurso da justificativa de ausência no Enem 2021, o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência, observando a opção escolhida, conforme Anexo I deste Edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

3.1.2 Para a solicitação de recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, o participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

3.1.3 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

3.2 O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 6 de maio de 2022.

3.3 O participante que tiver sua solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada, ou que não apresentou recurso e desejar realizar o Enem 2022, deverá acessar o sistema de inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, informar os dados solicitados, gerar a GRU Cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme Edital do Enem impresso ou digital, para ter sua inscrição confirmada.

3.4 As informações prestadas no sistema de justificativa de ausência no Enem 2021 e isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 são de responsabilidade do participante.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O Inep não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2021 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2022. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <enem.inep.gov.br/participante> e consultar o resultado, sendo o único responsável por esse procedimento.

4.2 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição do participante no Exame 2022.

4.3 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

4.4 O Inep não se responsabiliza por justificativa de ausência no Enem 2021, solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 e/ou de sua solicitação de recurso não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de suas solicitações.

4.5 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, informadas no sistema poderão ser utilizadas para validação das condições informadas, nos termos do inciso III do art. 7º, da alínea "b" do inciso II do art. 11, do art. 24 e do art. 26 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. As informações prestadas somente poderão ser divulgadas mediante a autorização expressa do participante.

4.6 A justificativa de ausência no Enem 2021 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 implicam a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos contidos neste Edital.

4.7 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

DANILO DUPAS RIBEIRO

ANEXO I

Documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2021

. Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

. Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

. Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com nome completo do participante.

. Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

. Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, em que conste o nome completo da participante.

. Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, em que conste o nome completo do participante.

. Acompanhamento de cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 15 de julho 2021 até o dia 16 de janeiro de 2022.

. Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

. Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

. Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

. Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

. Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

. Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, no Brasil ou no exterior.

ANEXO II

Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição

a) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:

. Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.

. Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

. Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:

- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.

- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.

- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.

- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.

- Rescisão do último contrato de trabalho.

- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.

- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.

- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.

- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

b) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007:

. Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

. Nome completo e CPF da mãe do participante.

c) Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:

Declaração escolar que comprove está cursando a última série do ensino médio em 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Encontrado em: 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-14-de-28-de-marco-de-2022-389077346

Fonte da imagem: https://www.stoodi.com.br/guias/enem/

Violência nas escolas- Conteúdo para educadores.

 

POR UMA ESCOLA LIVRE DE VIOLÊNCIAS

As notícias recentemente veiculadas sobre agressões de alunos a professores em escolas têm uma forte vertente sensacionalista e um viés um tanto superficial, ouvindo basicamente a perspectiva dos adultos (mesmo assim, não a de todos os envolvidos na comunidade escolar) e realçando prioritariamente a violência dos alunos contra os professores. Isso é um desserviço à educação, porque cria estigmas, simplifica a questão e induz à busca de soluções igualmente simplistas e, por isso, ineficientes. Na verdade, alimenta o problema. A violência na escola é uma questão muito séria e complexa e merece um olhar cuidadoso e responsável.

Se é verdade que a violência está na sociedade e não apenas na escola, que a reproduz, é verdade também que há violências produzidas no interior da própria escola. Muitas delas funcionam como prisões e lançam mão de formas autoritárias de “manter a disciplina”; baseadas mais nas interdições – no que é proibido – do que no investimento na formação de sujeitos capazes de praticar formas democráticas de convívio, as escolas produzem, assim, um contexto potencialmente violento.

Para esta discussão, é necessário olhar as muitas violências que ocorrem no cotidiano da escola: as institucionais, as interpessoais, as físicas, psicológicas, simbólicas… Todas geram uma pressão contínua e que pode causar explosões – maiores ou menores – em determinados momentos e situações. Não queremos, com isso, minimizar ou justificar a gravidade das agressões dos alunos. Pelo contrário. Esses fatos explicitam a situação extrema de hostilidade no ambiente escolar.

Adultos e estudantes são agentes e vítimas dessas violências. Preconceitos, discriminações, humilhações, desrespeito. Do ponto de vista dos alunos, algumas das violências mais sentidas – e permanentes – são o não atendimento de suas necessidades de aprendizagem e a falta de sentido do que se ensina e do que se aprende, que acabam funcionando como formas de submissão. Outra é a invisibilidade dos alunos gerada pela falta de escuta, de espaços de participação e de reconhecimento de suas demandas.

Ao mesmo tempo, os adultos da escola têm uma rotina puxada, atuam sem condições de trabalho adequadas, que garantam tempo e espaço para se dedicar à complexidade educacional, e nem sempre são autoridades legitimadas pelos alunos. Na prática, há uma tensão entre o desafio de ensinar conteúdos e o gerenciamento de indisciplinas dos alunos. E, assim, a escola não consegue cumprir sua função primordial de educar, pois ninguém aprende e ninguém educa em um ambiente inóspito.

A experiência do Projeto Respeitar é Preciso! mostra que, sem dar atenção às questões que perpassam o cotidiano escolar, o caldo de violências é continuamente engrossado por discriminações e preconceitos de todo tipo. Nessas condições, as relações internas da escola tornam-se tensas, desgastantes e pouco frutíferas.

A violência nas escolas, um tema difícil, precisa ser analisada com a seriedade necessária. A abordagem e o tratamento simplista dado pela mídia ao tema nos preocupam muito, pois, sem contextualização adequada, isso pode levar a conclusões enviesadas. Apontar, mais uma vez, os alunos como os culpados pela grave situação de violência nas escolas é injusto, perpetua o estigma e não encara o problema de frente.

Equipe do Respeitar é Preciso!
Texto publicado originalmente em 21/09/2017
http://vladimirherzog.org/somos-todos-responsaveis-pela-violencia-nas-escolas/

Repostado em:https://respeitarepreciso.org.br/por-uma-escola-livre-de-violencia/?gclid=Cj0KCQjw1N2TBhCOARIsAGVHQc48Vo1w1k6oFytw752ClsS1tyGpCzUO-r-maYCd-gei3gML1XmELN8aAkMlEALw_wcB

Gostei bastante do texto.
Assim que vi pensei logo em repostar aqui, pois é um assunto muito pertinente para o momentos, pois em todo o país estamos vivenciando isso...